Ouvi falar no Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) pela primeira vez no programa Globo Rural no ano de 2008. Na época a matéria mostrava a cidade de Extrema, em Minas Gerais, onde o Executivo e o Legislativo Municipal se uniram e criaram uma Lei para a proteção das nascentes do município e o dono da propriedade (onde existe nascentes) recebia um determinado valor da prefeitura para proteger essas nascentes, além de se comprometer em reflorestar possíveis áreas degradadas com o plantio de árvores nativas.
Lembro que a matéria repercutiu em todo o Brasil com o projeto ‘Conservador das Águas’, pois o município conseguiu replantar mais de 150 mil árvores com a fiscalização da prefeitura, que auxiliava através da Secretaria Municipal de Agricultura e Recursos Hídricos, com arame para cercar as áreas de nascentes, protegendo do pisoteio do gado, mudas de plantas nativas, além de assistência técnica e o repasse de um determinado valor para o proprietário.
No início, em 2008, o projeto em Extrema iniciou contemplando 40 pequenos agricultores, cinco anos depois, em 2013, o número chegou a 150 pequenos agricultores que reflorestaram parte das suas propriedades e viram as nascentes multiplicarem a vazão de água. Com essa ação a cidade ficou conhecida no Brasil e no mundo.
Em 2009 fiz um artigo falando sobre o projeto de Extrema e o Pagamento por Serviço Ambiental (PSA) e resolvi conhecer os locais onde existem nascentes em nosso município. Na época o ambientalista Antônio Carlos, o popular Katende, estava fazendo esse levantamento com Pedro Gama e Abel de Furtuoso, dois moradores e donos de propriedades rurais no topo da Serra do Córrego Grande.
Na época ajudei a catalogar 64 nascentes, fizemos duas oficinas ecológicas no Assentamento Tanajura e um Seminário na Câmara de Vereadores, onde foi abordado o tema. O prefeito da época gostou do que viu e contratou profissionais qualificados que fizeram um extenso relatório sobre essas nascentes e a sub-bacia hidrográfica do local. Infelizmente o projeto não saiu do papel e uma década depois muitas das nascentes catalogadas secaram e outras tantas estão desprotegidas, com sol a pino e sendo pisoteadas pelo gado.
Onde entra o PSA nessa história em Ibicaraí?
O Pagamento por Serviço Ambiental precisa virar Lei em nossa cidade, e para isso o cidadão e eleitor precisa cobrar do seu político local que coloque na pauta e no seu programa de governo esse assunto. Só assim vamos proteger nossas nascentes e o nosso ‘ouro branco’, a água que bebemos.
Como o município pagaria por esse serviço para o futuro ‘produtor de água’?
Nós sabemos que apesar da água ser um bem comum, ela é captada, tratada e disponibilizada para a população através do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE). Essa autarquia seria responsável por captar também os recursos para o pagamento para os futuros ‘agricultores de água’, e aí entra os poderes Executivo e Legislativo, que iriam legitimar – através de Lei – uma Taxa de Preservação de Nascente (TMN), que seria embutida na contra de água de todos os moradores. O valor seria pequeno e por faixa, da mesma forma como é cobrado á água em nosso município através da conta que chega mensalmente nas residências.
Esse dinheiro arrecadado mensalmente passaria pelo crivo do Conselho Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos e ficaria em uma conta específica para pagar os agricultores de água, além de investimento na compra de mudas de plantas nativas, arames e mão de obra para cercar as áreas ao redor das nascentes. Em Extrema o cerco era feito em um raio de 25 metros das nascentes e o proprietário – com apoio técnico e logístico – replantava a área cercada. Vale dizer que não é uma desapropriação, a área cercada continua sendo do proprietário da terra. Ele vai ganhar só para proteger a nascente. Tudo dentro da lei, com contrato firmado e registrado em cartório.
Vale ressaltar que desde 2016, em Ibirapitanga, cidade localizada na microrregião cacaueira, aqui no Sul da Bahia, já funciona o PSA e o ‘produtor de água’ ganha para proteger as nascentes e o município e a população ganham com a garantia de água de qualidade e em grande quantidade.
Quero deixar claro mais uma vez que esse artigo retrata o que penso. Não sou o dono da verdade e acho que toda unanimidade é burra, mas precisamos até do contraditório para debater determinados assuntos de interesse da população. Acredito que água é vital para toda ou qualquer pretensão humana em habitar um determinado local.
Eu acredito que o PSA é o futuro das futuras gerações.
Arnold Coelho
Morador de Ibicaraí e
consumidor de água
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