O presidente Jair Bolsonaro disse nesta quinta-feira (2) que vai enviar uma medida provisória para o Congresso antes de publicar a sanção do auxílio de R$ 600 mensais para trabalhadores informais. O auxílio é uma medida para amenizar os efeitos da pandemia de coronavírus na economia.
Bolsonaro disse que sancionou o projeto, aprovado pelo Congresso, nesta quarta (1º). Mas o texto ainda não foi publicado no "Diário Oficial da União". Por isso, na prática, ainda não está valendo.
De acordo com o presidente, ele quer que a MP garanta a legalidade do gasto extra, já que o auxílio sairá dos cofres do governo. O presidente argumentou que o Congresso tem que avalizar a criação de novas despesas e apontar as fontes de onde sairá o dinheiro.
"Assinei ontem [quarta], estava aguardando outra medida provisória, porque não adianta dar um cheque sem fundo. Tem que ter o crédito também", afirmou.
Segundo o presidente, a MP deve sair nesta quinta. "Uma canetada minha errada é crime de responsabilidade, dá para vocês entenderem isso? Vocês querem que eu cave minha própria sepultura? Vocês querem que eu cave minha própria sepultura? Não vou dar esse prazer para vocês", completou o presidente, se dirigindo a jornalistas.
No entanto, analistas dizem que não é necessária a MP para liberar os pagamentos. Eles afirmam que em momentos de calamidade (o estado de calamidade já foi pedido pelo governo e reconhecido pelo Congresso), gastos extras estão autorizados. Além disso, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes decidiu que, na atual situação, os gastos são legais (veja mais abaixo).
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