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Embate por competĂȘncia para investigar Bolsonaro amplia racha na PGR

 


por Marcelo Rocha e Matheus Teixeira | Folhapress

Embate por competĂȘncia para investigar Bolsonaro amplia racha na PGR
Postura de Augusto Aras, chefe do MPF, causa racha | Foto: FĂĄbio Pozzebom/ AgBr

A divisĂŁo interna que tem marcado a gestĂŁo do procurador-geral da RepĂșblica, Augusto Aras, se alastra para alĂ©m da cĂșpula do MinistĂ©rio PĂșblico Federal e chega a outros setores da instituição.

 

AlĂ©m da repercussĂŁo negativa entre subprocuradores-gerais, a nota de terça-feira (19) em que o procurador-geral afirmou ser competĂȘncia do Congresso a responsabilização da cĂșpula dos Poderes por ilĂ­citos cometidos no combate Ă  Covid-19 tambĂ©m foi mal recebida nos estados, principalmente entre os procuradores que fiscalizam as açÔes pĂșblicas de enfrentamento Ă  pandemia.

 

Para eles, o trabalho realizado na ponta acaba sendo ofuscado pelos posicionamentos externados por Augusto Aras. Avaliam que hĂĄ um risco de predominar a imagem de que o MPF nĂŁo tem atuado para identificar irregularidades cometidas por gestores pĂșblicos.

 

Seis dos dez subprocuradores-gerais que compĂ”em o Conselho Superior do MinistĂ©rio PĂșblico Federal, ĂłrgĂŁo de deliberação administrativa, divulgaram comunicado em repĂșdio Ă  nota da PGR, dizendo que Ă© dever de Aras investigar e responsabilizar autoridades por ilĂ­citos no combate Ă  Covid, incluindo o presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

 

O episĂłdio contribuiu para intensificar o racha na Procuradoria-Geral da RepĂșblica, divisĂŁo essa que vem desde a indicação de Aras para o cargo, no segundo semestre de 2019.Aras foi escolhido por Bolsonaro fora da lista trĂ­plice, composta pelos procuradores mais votados em eleição interna. Desde entĂŁo, declaraçÔes do procurador-geral sobre o chefe do Executivo tĂȘm causado incĂŽmodo entre integrantes do MPF.

 

Em junho do ano passado, Aras se alinhou à tese levantada por apoiadores do presidente e afirmou que o artigo 142 da Constituição permite a intervenção dos militares em um Poder. A afirmação ocorreu no auge da tensão entre Bolsonaro e o STF (Supremo Tribunal Federal) e o Congresso.

 

"Quando o artigo 142 estabelece que as Forças Armadas devem garantir o funcionamento dos Poderes constituĂ­dos, essa garantia Ă© no limite da garantia de cada Poder. Um Poder que invade a competĂȘncia de outro Poder, em tese, nĂŁo hĂĄ de merecer a proteção desse garante da Constituição", disse em entrevista Ă  TV Globo. Dias depois, diante da repercussĂŁo negativa, Aras rechaçou, em nota, a possibilidade de o ExĂ©rcito atuar na defesa de um Poder contra outro. "A Constituição nĂŁo admite intervenção militar. Ademais, as instituiçÔes funcionam normalmente. Os Poderes sĂŁo harmĂŽnicos e independentes entre si", disse.

 

No entanto, procuradores interpretaram que a posição de Aras permaneceu ambĂ­gua por ter mencionado a necessidade de "autocontenção" e a possibilidade de conflitos entre os Poderes "culminarem em desordem social". Essas declaraçÔes polĂȘmicas costumam ser mal recebidas no STF. Ministros da corte consideram que Aras em certas ocasiĂ”es deixa a imparcialidade de lado e se alinha ao chefe do Executivo na tentativa de pavimentar o caminho para ser indicado ao Supremo.

 

Na avaliação da ala crítica à Lava Jato, porém, Aras tem desempenhado o papel importante de impor limites às investigaçÔes. O procurador-geral também ganhou pontos no tribunal ao mudar a posição da PGR para defender a constitucionalidade do inquérito das fake news.

 

Os ministros do STF acreditam que a investigação foi essencial para reduzir a quantidade de ameaças, ataques e notícias falsas sobre o tribunal que circulam nas redes sociais. Raquel Dodge, antecessora de Aras, havia defendido o arquivamento do inquérito.

 

Para se aproximar do Supremo e conter o isolamento interno, Aras também endureceu as medidas contra bolsonaristas que protestavam pelo fechamento do Congresso e do STF. Um inquérito apura o caso. A PGR fechou o cerco aos organizadores das manifestaçÔes que pediam intervenção militar e agiu contra deputados e apoiadores próximos do presidente.

 

Procuradores que atuam na primeira instĂąncia tĂȘm buscado o auxĂ­lio da ANPR, a entidade que representa a categoria e Ă© sediada em BrasĂ­lia, para divulgar açÔes de combate ao coronavĂ­rus. Em comunicado desta quarta-feira (20), a ANPR informou que muitas procuradorias nos estados, desde o inĂ­cio da pandemia, examinam projetos, licitaçÔes e contratos, alĂ©m de monitorar atos normativos estaduais e municipais relacionados Ă  pandemia.

 

Mais recentemente, afirmou ainda a associação, procuradores da primeira instĂąncia tĂȘm se debruçado em soluçÔes para crises relacionadas Ă  falta de insumos para tratamento dos doentes, como cilindros de oxigĂȘnio medicinal no Amazonas, e o transporte de pacientes. No Amazonas, onde a situação se tornou crĂ­tica, o MPF e a Defensoria PĂșblica entraram com uma ação civil pĂșblica na Justiça e conseguiram, por meio dela, garantir o fornecimento imediato de transporte em UTI aĂ©rea de pacientes, alĂ©m de cilindros de oxigĂȘnio e leitos para os doentes.

 

Em defesa de sua atuação, a PGR informou que vem adotando as providĂȘncias cabĂ­veis dentro de suas atribuiçÔes e de acordo com decisĂ”es do STF sobre as competĂȘncias das esferas federal, estadual e municipal. As medidas intensificaram-se nos Ășltimos dias, diante do grave quadro registrado em Manaus. A PGR abriu investigação criminal contra autoridades estaduais e municipais do Amazonas por suposta omissĂŁo no caso do oxigĂȘnio.

 

Em relação ao governo federal, as medidas foram de carĂĄter administrativo: Aras pediu esclarecimentos sobre o caso ao ministro da SaĂșde, Eduardo Pazuello, e requisitou a instauração, pela pasta, de um inquĂ©rito epidemiolĂłgico e sanitĂĄrio.

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