A Prefeitura de Ibicaraí, através da Secretaria Municipal de Finanças e a Controladoria do município, realizou na manhã de sexta-feira, dia 27 de maio, no plenário da Câmara de Vereadores, uma Audiência Pública para apresentar a Avaliação das Metas Fiscais do primeiro quadrimestre de 2022. A iniciativa obedece a legislação, que exige a divulgação - a cada quatro meses - de como são gastos os recursos públicos do município.
Estiveram presentes o Secretário Municipal de Finanças Odemir Céo; a Controladora Interna Camila da Silva Costa; a Chefe de Gabinete Cris Arraes; a Diretora de Contabilidade Conceição Sueli Carvalho do Nascimento, além de Harmensz Assis, representando a Educação local, o Advogado Carlyle Assis e o Assessor de Contabilidade da Econtap Assessoria Contábil, Rygner Andrade e público presente.
A apresentação das contas ficou a cargo de Rygner Andrade, que, por quase uma hora apresentou os números relativos ao 1º quadrimestre de 2022. Rygner iniciou falando do Art. 9º (...) da Lei de Responsabilidade Fiscal onde as gestões precisam prestar contas até o final dos meses de fevereiro, maio e setembro, cumprindo as metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública.
Em seguida, o assessor mostrou os números com relação às despesas para 2022, além das principais despesas e metas bimestrais de arrecadação. O Art. 19 da Lei de responsabilidade Fiscal diz que o município não poderá exceder 60% da Receita Corrente Líquida, a seguir discriminados, em cada período de apuração: Executivo - 54% e Legislativo - 6 %. A despesa com pessoal no primeiro quadrimestre ficou em 53,58%.
Na Saúde o investimento em Ibicaraí com recursos próprios para o primeiro quadrimestre foi de 13,04%, bem próximo do pedido por Lei.
A Constituição Federal e a Lei de Responsabilidade Fiscal determina que os índices de Saúde deverá atingir o percentual de 15%, e da Educação 25%, com recursos próprios até o final do ano.
Na Educação o município investiu no primeiro quadrimestre desse ano 23,55%, e também ficou dentro do esperado.
Rygner falou também sobre o resultado primário e explicou sobre receita e despesa. No primeiro quadrimestre o município teve um resultado primário positivo e a dívida consolidada líquida atingiu o percentual de 63,10%, dentro do limite estabelecido pelo Senado Federal que é de 120%.
Na sequência a Secretária Municipal de Saúde, Luna Tavares, aproveitou o espaço e a estrutura montada e fez uma reunião para falar das contas da Saúde local com a sua equipe e contou com a presença de Antônio Carlos Silva Jovita, Assessor Contábil do Fundo Municipal de Saúde.
Texto e fotos: Ascom Prefeitura de Ibicaraí
Data: 31.05.2022
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