Moraes vota para tornar réus mais 250 denunciados por atos antidemocráticos de 8 de janeiro

 

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta terça-feira (16) para tornar réus mais 250 denunciados pelos atos golpistas do dia 8 de janeiro, quando houve a invasão e depredação das sedes dos Três Poderes.

A análise dessas denúncias oferecidas pela Procuradoria-Geral da República começou nesta terça e vai se encerrar às 23h59 do dia 22 de maio. É o quinto lote de acusações contra autores intelectuais e incitadores dos atos de vandalismo.

O Supremo já realizou quatro julgamentos – até o momento, o tribunal decidiu abrir ações penais contra 795 envolvidos nos atos antidemocráticos. O número já ultrapassa a metade das 1.390 denúncias oferecidas pela PGR.

Desde abril, o tribunal iniciou uma série de julgamentos sobre os pedidos de abertura de ação penal feitos pelo Ministério Público.

Até o momento, já foram concluídas as deliberações de quatro blocos:

o primeiro, de 18 a 24 de abril, quando a Corte decidiu que 100 denunciados passariam a responder a ações penais;

o segundo, de 25 de abril a 2 de maio, quando mais 200 denunciados se transformaram em réus;

o terceiro, de 3 a 8 de maio, quando foram analisadas as situações de 250 denunciados;

o quarto, de 9 a 15 de maio, quando foram avaliadas as condutas de 245 envolvidos nas ações.

Os ministros analisam caso a caso, ou seja, a situação individual de cada acusado, avaliando se há indícios de participação nos crimes. Até o momento, a maioria dos ministros entendeu que há elementos que comprovam os delitos.

No Supremo, a expectativa é de que todas as denúncias estarão julgadas até o início de junho.

Ainda cabem recursos contra a abertura de ações penais. Só após essa etapa é que as ações penais são efetivamente abertas e os acusados passam a ser réus.

Na sequência, o STF começa a produção de provas e tomada de depoimentos de testemunhas de defesa e acusação. Os réus serão interrogados.

Na etapa seguinte, o STF vai julgar se eles serão condenados ou absolvidos. Não há prazo para isso.