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Governo anuncia bloqueio de R$ 2,9 bilhões no Orçamento de 2024

 


Os ministérios da Fazenda e do Planejamento e Orçamento anunciaram nesta sexta-feira (22) o bloqueio de R$ 2,9 bilhões no orçamento deste ano.


A informação consta no relatório de avaliação de receitas e despesas primárias do primeiro bimestre.


A limitação será feita nos gastos livres dos ministérios, ou seja, aqueles que não são obrigatórios. Essas despesas envolvem investimentos e custeio da máquina pública.


Entre os gastos de custeio, estão: serviços de apoio, tecnologia da informação, energia elétrica e água, locação de bens móveis, diárias e passagens e serviços de comunicações.

O detalhamento de quais ministérios serão atingidos pelo bloqueio será divulgado até o fim deste mês.

Meta de déficit zero

O governo também busca zerar o rombo das contas públicas neste ano, meta que consta na Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) -- aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).


Em 2023, o governo federal registrou um déficit primário (sem contar as despesas com juros) de R$ 230,5 bilhões. Foi o segundo pior resultado da série histórica.

O objetivo de zerar o rombo fiscal neste ano é considerado ousado pelo mercado financeiro, que projeta um déficit em torno de R$ 80 bilhões para 2024.

De acordo com o relatório de avaliação de receitas e despesas, entretanto, as contas do governo deverão registrar um déficit de R$ 9,3 bilhões neste ano.

Pelas regras do arcabouço fiscal, há uma banda de 0,25 ponto percentual do PIB para cima e para baixo da meta fiscal.

Com isso, o governo pode registrar um rombo de até R$ 28,8 bilhões em 2024 sem que o objetivo seja descumprido.

Questionada se a meta de déficit zero é ilustrativa, a secretária-adjunta do Tesouro Nacional, Viviane Varga, afirmou apenas que o equilíbrio das contas públicas é muito importante para a equipe econômica.


"Estamos muito próximos do equilíbrio, o volume de receitas está muito próximo do limite de despesas", declarou Varga, explicando que isso confere sustentabilidade à dívida pública.


Em busca da meta fiscal, o governo aprovou, no ano passado, uma série de medidas para aumentar a arrecadação federal. O objetivo é elevar a arrecadação em R$ 168,5 bilhões em 2024.


Nesta sexta-feira, a equipe econômica projetou o ingresso de R$ 168,3 bilhões em receitas extraordinárias neste ano com essas medidas.


De acordo com cálculo da Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão ligado ao Senado Federal, entretanto, as ações de aumento de arrecadação renderão cerca de metade do esperado pela equipe econômica.

O bloqueio acontece por conta do limite de gastos do arcabouço fiscal, a nova regra para as contas públicas aprovada no ano passado. Pela norma:


o governo também não pode ampliar as despesas acima de 70% do crescimento projetado pela arrecadação.

e o crescimento dos gastos não pode superar 2,5% ao ano em termos reais, ou seja, acima da inflação do ano anterior.

O objetivo do arcabouço fiscal é evitar, no futuro, uma disparada da dívida pública e uma piora nos juros cobrados dos investidores na emissão de títulos públicos.

Para calcular a necessidade de bloqueio no orçamento, o governo fez uma nova estimativa das receitas e despesas que serão feitas até o fim deste ano.

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