MP recomenda revisão de contratos de até R$ 784 mil para atrações do São João em cidade da Bahia

 O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou que a Prefeitura de Conceição do Jacuípe, a 27 km de Feira de Santana, adote medidas para adequar os gastos com contratações artísticas dos festejos juninos de 2026.

O documento, assinado pela promotora de Justiça Gabriela Gomes Ferreira, aponta a necessidade de comprovar que os valores pagos estão compatíveis com os praticados no mercado.

Segundo a recomendação, o contrato do cantor Rey Vaqueiro, no valor de R$ 500 mil, apresenta diferença significativa em relação à média estadual registrada em 2025, de R$ 280 mil. Corrigido monetariamente, o valor de referência seria de cerca de R$ 290 mil, o que representa uma diferença superior a 60%.

O MP também questiona a contratação da dupla Maiara & Maraisa por R$ 784 mil. Conforme uma nota técnica conjunta elaborada pelo Ministério Público, Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), o limite recomendado para esse tipo de contratação é de R$ 700 mil.

Entre as medidas sugeridas estão a suspensão do contrato de Rey Vaqueiro até a conclusão das apurações, o envio dos processos de contratação dos artistas aos órgãos de controle, a publicação dos contratos no Painel Nacional de Contratações Públicas e a apresentação de documentos que comprovem a situação financeira do município.

A recomendação integra ações de fiscalização dos gastos públicos com atrações contratadas para os festejos juninos na Bahia, informou o MP.

Em nota, a Prefeitura de Conceição do Jacuípe informou que recebeu a recomendação expedida pelo MP e esclarece que já está adotando todas as providências necessárias para atender às solicitações apresentadas.

A gestão destacou que todas as contratações e investimentos realizados para o Arraiá Berimbau seguem os trâmites legais e têm como objetivo promover a cultura e fortalecer a economia local.

A prefeitura também informou que a documentação requisitada pelo Ministério Público já está sendo organizada e encaminhada dentro do prazo estabelecido, e que permanece à disposição para prestar todos os esclarecimentos necessários.