PGR reage a pedido de afastamento de Aras e diz que ABI faz distorção de fatos

 

PGR reage a pedido de afastamento de Aras e diz que ABI faz distorção de fatos
ABI pediu ao CNMP que Aras seja retirado do cargo | Foto: Marcelo Camargo / AgBr

A Procuradoria-Geral da República (PGR) criticou representação enviada pela Associação Brasileira de Imprensa (ABI) ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), em que pede o afastamento do procurador-geral da República, Augusto Aras, do cargo.

 

Segundo a ABI, Aras cometeu prevaricação por “proteger o governo e a família Bolsonaro”. No documento, a entidade cita artigo publicado pelo jornal Folha de S. Paulo, no qual são listadas “diversas atitudes inconstitucionais do PGR”.

 

Em nota, a PGR afirmou que a representação foi baseada “em coluna opinativa assinada por Conrado Hubner Mendes e publicada na Folha de S.Paulo em 26 de janeiro de 2021 (‘Aras é a antessala de Bolsonaro no Tribunal Penal Internacional’)” e reproduz “todas as omissões e erros factuais que constam da referida coluna”. 

 

A PGR rebateu o argumento da ABI de que não cumpre seu papel fiscalizador por ter arquivado “representação pela qual subprocuradores da República recomendavam ao presidente Jair Bolsonaro que se abstivesse de propagar informações falsas” sobre a pandemia. “Conforme a PGR divulgou em março de 2020, ocasião do arquivamento, havia ‘obstáculos de natureza formal e material’ para o prosseguimento do memorando assinado pelos subprocuradores-gerais, como a falta de instrumentos legais para cobrar do chefe do Poder Executivo o cumprimento de uma mera recomendação”, diz trecho da nota da PGR.

 

Em resposta ao pedido de afastamento, a Procuradoria negou que Aras tenha afirmado que o presidente não pode ser investigado por ameaça a jornalistas. “O que ocorreu é que a notícia-crime apresentada contra o presidente no episódio que envolveu um jornalista, em 2020, foi formulada por parlamentares que não tinham legitimidade para atuar no caso. O tipo de crime alegado (ameaça) depende de queixa feita pela própria vítima, não por terceiros”.

 

O MPF (Ministério Público Federal) também diz que a representação da ABI e a coluna opinativa que lhe serviu de base também “erram” ao informar que Aras “engavetou” representação feita contra o ministro Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional), e “omitem a fundamentação dos arquivamentos feitos nos casos da ministra Damares Alves [Mulher, Família e Direitos Humanos] e dos deputados Carla Zambelli (PSL-SP) e Eduardo Bolsonaro (PSL-SP)”.

 

A PGR chamou de “distorcidas” as informação contida na representação da ABI de que Aras “requisitou inquérito do porteiro do condomínio, que suscitava eventual elo entre a família Bolsonaro e o assassinato da vereadora Marielle Franco; deu parecer contrário às provas colhidas no inquérito das fake news no STF e impediu a apreensão dos celulares do presidente.”

 

Em resposta, a Procuradoria afirmou que Aras “não requisitou inquérito contra o porteiro ouvido nas investigações do caso Marielle”. Acrescenta: “somente encaminhou à Procuradoria da República no Rio de Janeiro, em 30 de outubro de 2019, um ofício assinado pelo então ministro da Justiça que pedia apuração de suposto crime contra a honra do presidente, previsto na Lei de Segurança Nacional. A iniciativa não foi da PGR”.

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